POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (LOPEZ MARINHO)
possui o compromisso de respeito à privacidade dos seus Usuários motivo pelo qual apresenta sua Política de Privacidade, documento que descreve a forma de tratamento dos dados pessoais dos Usuários inseridas em seu website, sempre em conformidade com a legislação em vigor.

Como condição de uso de todas as funcionalidades e acesso aos conteúdos do website ou à tecnologia da informação oferecidos pela LOPEZ MARINHO, declara o Usuário que realizou a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente sobre o seu conteúdo, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade é um documento contendo informações sobre o modo e a forma em que os dados pessoais dos titulares são tratados pela empresa, bem como sobre os direitos que esses titulares têm, nos termos da LGPD.
A LOPEZ MARINHO utilizará suas informações como explicado adiante nesta Política de Privacidade:

  • estabelecendo os tipos de dados pessoais que coleta sobre você;
  • explica como e por que coleta e utiliza seus dados pessoais;
  • explica por quanto tempo mantém seus dados pessoais;
  • explica quando, por que e com quem compartilha seus dados pessoais;
  • estabelece a base legal para usar seus dados pessoais;
  • explica o efeito de recusar fornecer os dados pessoais solicitados;
  • explica onde armazena seus dados pessoais e se transfere seus dados para fora do Brasil;
  • explica os direitos e escolhas diferentes que você tem quando o assunto é seus dados pessoais; e
  • explica como você pode entrar em contato com a LOPEZ MARINHO

 

DEFINIÇÃO DE USUÁRIO

Considera-se “Usuário” toda a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos de idade ou menores de idade devidamente autorizadas pelos responsáveis legais que acessa o conteúdo do website da LOPEZ MARINHO e utiliza seus serviços, inserindo seus dados pessoais em nosso link de “Contato”.
A LOPEZ MARINHO disponibiliza informações em seu site para fins técnicos, comerciais e profissionais que abordam, exclusivamente, assuntos e informações relacionados à atividades de engenharia, arquitetura, obras e construção civil em geral. Não sendo responsabilidade da LOPEZ MARINHO qualquer outro uso direcionado a este site que não seja aquele que se destina.

Serão automaticamente excluídos do nosso banco de dados todos os dados pessoais cadastrados por meio do nosso website quando haja a possibilidade de ser aferida a idade do menor e este for considerado criança nos termos da lei.

Cabe ao Usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A LOPEZ MARINHO não se responsabiliza pela precisão ou veracidade nas informações prestadas pelo Usuário.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

A LOPEZ MARINHO poderá coletar seus dados pessoais por meio das seguintes fontes:

  • Diretamente de você. Estas são informações que você fornece para nós através do preenchimento de formulário, conversa telefônica com nossos empregados e equipe comercial.
  • Por meio de um agente/terceiro agindo em seu nome (Por exemplo, de uma das nossas agências de recrutamento e seleção ou empregados de sua empresa e/ou estabelecimento).
  • Através do preenchimento de formulários em portais parceiros (exemplo para a contratação de empregados), desde que devidamente comprovada a autorização da LOPEZ MARINHO.
  • Através de fontes publicamente disponíveis. Nós usamos as seguintes fontes públicas:

o LinkedIn

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LOPEZ MARINHO realiza o tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

O Usuário consente que a LOPEZ MARINHO possa utilizar todas as informações pessoais cadastradas em nosso website para o encaminhamento dos seguintes conteúdos:

  1. realização de compras de produtos e serviços em linha com nossos Termos e Condições através do website da LOPEZ MARINHO.
  2. Pós venda de produtos e serviços já adquiridos
    para responder quaisquer perguntas ou questões por você apontadas através dos nossos meios de comunicação
  3. tratar de questões administrativas como faturamento e renovação de contratos
  4. para dar cumprimento ao contrato celebrado com a LOPEZ MARINHO
  5. realizar verificações de conformidade em relação à Lei Anticorrupção.
  6. realização de eventos pela LOPEZ MARINHO bem como o fornecimento do material disponibilizado pelo LOPEZ MARINHO relativo ao evento
  7. comunicados institucionais, memorandos, newsletter e notícias atualizadas sobre o LOPEZ MARINHO e empresas pertencentes ao seu grupo econômico
  8. pesquisas de perfil e feedback de clientes
  9. análise das suas informações de forma não identificável e para fins estatísticos ou para estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre a utilização do nosso website
  10. envio de promoções e lançamento de produtos e serviços

A LOPEZ MARINHO, desde já, informa que possui um canal específico para os seus empregados para tratar de questões relativas ao contrato de trabalho bem como denúncias de assédio moral ou físico. Portanto, os empregados da LOPEZ MARINHO não deverão utilizar o campo “Contato” com a finalidade de eventuais questionamentos sobre a sua relação de trabalho.

Por meio do nosso website, uma empresa terceirizada poderá ser contratada para realizar a publicidade das vagas existentes em nome da LOPEZ MARINHO, sendo certo que esta receberá diretamente os dados encaminhados através do website, onde o próprio usuário fornece, voluntariamente, o seu nome, endereço de e-mail e realiza o upload de um arquivo de texto, no formato pdf, contendo o resumo das suas qualificações técnicas e profissionais ou do seu curriculum vitae que poderá ou não conter sua fotografia. O usuário deverá concordar com a política de privacidade específica da empresa terceirizada a ser contratada.

Posteriormente, a empresa contratada repassará para o Departamento de Recurso Humanos os dados dos usuários que preencherem as qualificações exigidas para a contratação pela LOPEZ MARINHO.

O Usuário expressamente concorda com o tratamento de dados pessoais pela empresa de recrutamento e seleção terceirizada a ser contratada pela LOPEZ MARINHO.

Os dados pessoais dos Usuários que, voluntariamente, encaminharem mensagens por meio do website (“Contato” e as demais redes sociais, como LinkedIn) também serão coletados pela LOPEZ MARINHO. O dado pessoal será coletado pelo administrador do website e será encaminhado para o departamento adequado para o atendimento da informação requerida pelo Usuário. O Usuário expressamente concorda que seus dados pessoais sejam transmitidos do administrador do website para o departamento responsável por processar a informação e apresentar a resposta ou solicitação requerida.
Por meio destes links, denominados “Contato” e as demais redes sociais, como LinkedIn, serão coletados o nome, o endereço de e-mail e a solicitação inserida pelo Usuário. Solicitamos que, sempre que possível, sejam fornecidos e-mail e telefone corporativos para que possamos retornar o mais breve possível.

A partir da navegação do Usuário, a LOPEZ MARINHO poderá, ainda, realizar o tratamento de dados considerados como pessoais tendo em vista as atividades eventualmente realizadas pelo Usuário coletadas por meio de logs ou de cookies.

Durante a navegação em nosso website, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a acessar conteúdo ou serviços fornecidos por terceiros, que poderão coletar suas informações em plataformas que adotam suas próprias Políticas de Privacidade. Para efeito desta Política de Privacidade, o terceiro ora em questão se refere às empresas que realizam anúncio de vagas de emprego, bem como renomados e reconhecidos meios de comunicação que publicaram determinada matéria jornalística, artística, que mencionam a concessão de prêmios ou honrarias bem como informam sobre eventos, cursos ou materiais publicados ou promovidos pelo LOPEZ MARINHO ou seus parceiros e colaboradores.

O Usuário será o responsável por acessar e tomar conhecimento sobre as Políticas de Privacidade contidas nas plataformas de terceiros em relação ao website da LOPEZ MARINHO, podendo aceitá-las ou não. A LOPEZ MARINHO não será responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer dos websites, conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros, ainda que o Usuário tenha acesso a este terceiro por meio de link disponibilizado em nosso website.

DO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados enviados pela empresa de recrutamento e seleção para a LOPEZ MARINHO serão utilizados exclusivamente para o preenchimento de vagas de trabalho disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos da LOPEZ MARINHO. A partir do recebimento dos dados pessoais por meio deste link, o Usuário expressamente autoriza que o Departamento de Recursos Humanos da LOPEZ MARINHO arquive suas informações e as disponibilize para os demais departamentos da LOPEZ MARINHO e do seu Grupo Econômico, bem como para terceiros contratados especificamente para realizarem o registro e a guarda de referidas informações. O Usuário autoriza o Departamento de Recursos Humanos a utilizar referidas informações pessoais para entrar em contato com o Usuário, por meio de e-mail ou telefone, para realizar entrevistas pessoais ou por telefone para o preenchimento de vagas de emprego.

O Usuário que cadastrar seus dados pessoais no website da LOPEZ MARINHO por meio dos links referente ao “Contato” e as demais redes sociais, como LinkedIn, expressamente autoriza que seus dados pessoais sejam transferidos, disponibilizados e armazenados pelo departamento específico para o atendimento da sua demanda ou dúvida.
Periodicamente, a LOPEZ MARINHO poderá solicitar a atualização de seus dados de cadastro constante na nossa base de relacionamento, incluindo, mas não limitados às seguintes informações: nome, e-mail, telefone e endereço corporativo.

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossas agências de publicidade e representantes comerciais para o fim de divulgar/oferecer nossas soluções e realizar negociações comerciais.
Eventualmente, para pesquisas de mercado, seus dados (nome e telefone corporativo) serão compartilhados, de forma pseudoanonimizada, com agências. Após a realização da pesquisa, seus dados serão descartados pela agência.
O Usuário que requerer que o retorno de suas solicitações seja realizado por via do seu telefone ou WhatsApp desde já autoriza que a LOPEZ MARINHO o faça através de um grupo de empregados da LOPEZ MARINHO.
O Usuário possui ciência de que há a possibilidade de termos que prestar suas informações pessoais para terceiros se assim exigido por lei, pelo Poder Judiciário ou outro procedimento legal, ou se acreditarmos de boa-fé que a revelação seja necessária para: (1) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com investigações realizadas por órgãos públicos; (2) aplicar os nossos contratos; (3) investigar e nos defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; (4) proteger a segurança ou a integridade dos nossos serviços e empregados; (5) exercer ou proteger os direitos e a segurança do nosso website, redes sociais, dos nossos Usuários, empregados, colaboradores, Parceiros ou de terceiros ou (6) necessários ou convenientes para propiciar a sua melhor utilização e experiência no nosso website.
Conforme continuamos a desenvolver nosso negócio, nós podemos vender ou comprar ativos. Na hipótese de eventual fusão ou aquisição por outra empresa, suas informações pessoais serão divulgadas para essa entidade, com o qual, desde já, você fornece o seu consentimento.
Na hipótese de falência ou extinção da empresa, todas essas informações constantes do nosso banco de dados serão consideradas um ativo de propriedade da LOPEZ MARINHO e, como tal, haverá a possibilidade de que estas sejam transferidas para terceiros

Com a leitura da presente Política de Privacidade e o aceite em nosso website, será considerado que o consentimento referente à coleta de dados fornecidos pelo Usuário foi realizado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

Na hipótese do Usuário não conceder seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais à LOPEZ MARINHO, os serviços disponibilizados nos links “Trabalhe Conosco”, “Entre em contato conosco” e as demais redes sociais, como LinkedIn, não lhe serão disponibilizados, bem como não terá acesso à candidatura às vagas de emprego, bem como à obtenção de determinadas informações ou conteúdos a critério exclusivo da LOPEZ MARINHO.
A base de dados formada por meio da coleta de dados dos Usuários do nosso website é de propriedade e responsabilidade da LOPEZ MARINHO, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, os dados serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

A LOPEZ MARINHO não realiza a venda ou a comercialização dos dados pessoais dos Usuários do seu website. No entanto, referidos dados pessoais poderão ser compartilhados com clientes/contratantes, agentes, contratados ou parceiros de negócios para a finalidade exclusiva de executar os serviços aferidos pela LOPEZ MARINHO.

A LOPEZ MARINHO poderá compartilhar seus dados com as empresas do mesmo grupo econômico, sempre que necessário para o fornecimento de produtos ou serviços ou quando, legitimamente, estiver relacionado às nossas atividades.

Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios do interesse legítimo, adequação, proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a LOPEZ MARINHO poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a LOPEZ MARINHO pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a LOPEZ MARINHO se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

A LOPEZ MARINHO possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
O período de retenção será adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
Findo os prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura. Não serão guardados dados considerados excessivos em relação à finalidade para a qual foi dado consentimento pelos Usuários.

Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados em servidores próprios da LOPEZ MARINHO localizados no Brasil ou em servidores na nuvem (cloud), podendo, neste segundo caso, haver tratamento de dados fora do Brasil na hipótese do servidor se localizar em países terceiros.

A LOPEZ MARINHO toma todas as medidas necessárias para assegurar que a sua privacidade esteja protegida em conformidade com as normas brasileiras em vigor acerca da proteção de dados pessoais. Para tanto, tomamos medidas contra o acesso não autorizado aos sistemas em que são armazenados os dados pessoais. A LOPEZ MARINHO, ainda, avalia periodicamente suas práticas, sempre no sentido de melhor proteger os dados pessoais e assegurar a privacidade dos mesmos.

Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que houver comprovado dolo ou culpa.

CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais enviados por meio do link “Contato” serão de inteira responsabilidade do Usuário. A correção, atualização ou exclusão dos dados pessoais enviados ao Departamento de Recursos Humanos poderão ser diretamente solicitados através do e- mail rh@lopezmarinho.com.br

Quanto às demais informações pessoais fornecidas, o usuário poderá solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais, por meio de encaminhamento de e-mail para dpo@lopezmarinho.com.br. Por meio deste mesmo e-mail, poderá o Usuário requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; manifestar sua oposição ao uso de seus dados
pessoais, ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados pela LOPEZ MARINHO.

Quando exigido pela legislação aplicável, a LOPEZ MARINHO fornecerá uma cópia de todos os dados pessoais do Usuário que realizou o tratamento.

COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A LOPEZ MARINHO?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: Isabel Cristina de Oliveira Varzim da Silva Endereço para correspondências: Avenida Rio Branco, 125, 6º andar, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
E-mail para contato: dpo@lopezmarinho.com.br

DISPOSIÇÕES GERAIS

A LOPEZ MARINHO poderá alterar esta Política de Privacidade cabendo ao Usuário verificar, periodicamente, nosso website para garantir a manutenção do consentimento sobre o tratamento dos seus dados. No entanto, sendo a alteração desta Política de Privacidade reputada significativa, poderá ser solicitado novo consentimento como condição à contínua utilização do website ou dos serviços oferecidos pela LOPEZ MARINHO.

Permanecerão em pleno vigor as demais condições ora estabelecidas na hipótese de qualquer disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade onde a LOPEZ MARINHO realiza o tratamento de dados.

Os Usuários reconhecem que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados pelos mesmos), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual serão consideradas como prova documental válida e eficaz para eventual utilização no âmbito judicial ou administrativo.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, nas relações mantidas com os Usuários para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.